Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TRF3: Entendimento quanto ao teto de 20 salários para contribuições de terceiros

A maioria dos desembargadores federais do TRF3 têm admitido que as contribuições destinadas ao INCRA, Senai, Sesc e Sebrae devem incidir sobre uma base limitada até o teto de...
02/02/2021 17:55:31
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STJ altera decisão sobre o sistema S, mas não muda o seu entendimento

Há sete meses noticiamos que o STJ decidiu no AgInt no Recurso Especial nº 1570980 – SP, que as contribuições parafiscais recolhidas por conta e ordem de terceiros, tais...
30/09/2020 15:07:41