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Mês: setembro 2014
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![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2014/09/multa.jpg)
Não cabe multa pela não realização da exportação no drawback suspensão, se os tributos forem pagos em até 30 dias
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Planejamento tributário com terceirização de serviços. O que é aceitável – CARF
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STF julga inconstitucional o Protocolo 21 que onerava pelo ICMS o comércio eletrônico, mas modula sua decisão
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STF – Não incide ICMS na importação por leasing. Hipóteses em que é possível a recuperação
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Planejamento fiscal por meio locação – Entendimento do CARF
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Empresas que ainda não detalham os tributos em suas notas fiscais poderão ser punidas a partir de outubro
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STF decidiu em repercussão geral que os descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI
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