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Blog Tributário nos Bastidores – Informações e notícias sobre ICMS


STF: Exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final

Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins

STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado

STF: é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB

Julgamento do STF que trata da exclusão do ICMS da base da CPRB poderá impactar a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

STJ: Contribuinte tem direito à restituição de ICMS pago em operações de transferência entre estabelecimentos

Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos

Liminar suspende cobrança de PIS/Cofins exigido com base na Solução de Consulta Cosit 13/2018

STF vai analisar a incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica

STF: Incide ISS e não ICMS sobre operações com programas de computador
