Jurisprudência Judicial, Tributário

Na industrialização por encomenda incide o IPI e ICMS e não o ISS – Justiça Federal

A Justiça Federal recentemente decidiu um processo que trata da tributação da operação de industrialização por encomenda. A empresa interessada destacou que sua atividade era industrial, na modalidade industrialização por...
02/05/2018 14:38:04
Jurisprudência Judicial, Tributário

Imunidade – ICMS nas compras de bens e insumos por entidade filantrópica – STF reconhece repercussão geral

Existe uma questão de fundo constitucional muito interessante cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário nº 608.872/MG. A Corte Suprema vai analisar se incide ICMS nas...
05/01/2015 11:09:36
Jurisprudência Judicial, Tributário

As entidades de assistência social imunes obtiveram importante vitória no STF

As entidades de assistência social obtiveram importante vitória junto ao STF. Em julgamento recente, a Suprema Corte decidiu que, caso a administração tributária pretenda afastar a imunidade dessas entidades,...
20/01/2014 12:46:08