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STF vai julgar pedido de modulação no processo que trata da incidência do IPI na revenda de importados

O STF pautou para 04.12.2020 o Julgamento Virtual dos embargos de declaração apresentados no RE 946648. Nesse processo foi julgado em repercussão geral a constitucionalidade da incidência do IPI...
25/11/2020 13:55:37