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STF: Exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final

SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado

Receita: O que fazer com os pagamentos efetuados pelas empresas excluídas do SIMPLES?

Receita: Não incide IRRF no pagamento de multa ou indenização à optante pelo SIMPLES

TRF3 afasta Retenção de 11% do INSS de optantes do Simples Nacional

STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)

Tributação do ganho de capital na venda de imóveis por optante do Simples

STF sinaliza que irá beneficiar os contribuintes optantes pelo SIMPLES

MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação

TRF3 concede tutela de evidência para CPEN, excluir nome do CADIN, suspender créditos e reverter exclusão do Simples
