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A não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS agora é lei aplicável aos processos não julgados

PIS e da Cofins sobre receitas financeiras e a possibilidade de êxito no STF

Decisões do Judiciário estão modulando indevidamente as ações que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

Decisões da Receita e do Judiciário sobre a tributação das operações “back to back”

Tributação da indenização por dano patrimonial pelo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins – Receita Federal

TRF1 reconhece direito de crédito de PIS e Cofins sobre direito autoral/royalties

Momento do reconhecimento da receita – Venda para entrega futura e faturamento antecipado. Receita Federal

Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706

Receita: incide PIS/Cofins no recebimento de royalties do exterior – Exportação

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário
