
Tag: inconstitucionalidade


STF decidiu em repercussão geral que os descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI

Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e do PIS/Cofins Importação na base destas contribuições

Inconstitucionalidade da compensação de débitos de contribuintes na expedição de precatórios

INSS – GILRAT/SAT e FAP – STF julgará a constitucionalidade

Multa isolada de 50% aplicada aos pedidos de compensação e ressarcimentos indeferidos

Modulação dos efeitos de decisão do STF

CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?

A exigência de ISS sobre franchising pode vir a ser declarada inconstitucional pelo STF

É boa a chance do STF reconhecer que o ICMS não integra a Base do PIS/COFINS – Importação

Casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal
