Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar afasta redução de 50% das contribuições ao SESC e SENAC do DF

O SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando os dispositivos da Medida Provisória n. 932/2020 que diminuíram em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços...
12/05/2020 15:02:13
Artigos, Tributário

Multa isolada de 50% aplicada aos pedidos de compensação e ressarcimentos indeferidos

A Lei nº 12.249 de 14 de junho de 2010, acrescentou os §§ 15 e 17 ao artigo 74 da Lei 9.430/96 instituindo multa isolada de 50% sobre o...
02/05/2012 16:29:56