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Blog Tributário nos Bastidores – Informações e notícias sobre ICMS


TRF3 – O IRPJ/CSLL sobre os juros Selic recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação

STF proferiu dois votos contra a cobrança antecipada de ICMS em operações interestaduais

Breves considerações sobre ICMS e ICMS-ST

STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings

STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada

Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP

Presidente do TJSP suspende liminares que prorrogaram vencimento de tributos

Liminar prorroga o pagamento de ICMS e parcelamentos estaduais em função da COVID19

SP indica o Estado competente para cobrança do ICMS no transporte interestadual

STF – Deixar de pagar ICMS é crime
