STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings
19 de maio de 2020
O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação. Em verdade esse tema não é novo no STF. O assunto já foi analisado anteriormente inúmeras vezes. A novidade é que agora o STF tratou especificamente das operações via tradings, mas o conceito
