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STJ – Incide correção monetária no Ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI, PIS/COFINS

Reembolsos decorrentes de rateio não integram a base do PIS e da Cofins – Receita Federal – Solução de Divergência COSIT no 23/2013

Tributos sobre as operações ‘back to back’ (publicado em 09/10 no Valor Econômico)

Receita deve ressarcir créditos de PIS, Cofins e IPI de exportação em 30 dias

Não incide PIS/Cofins-Importação no transporte internacional de mercadorias realizado por empresa estrangeira

Crédito de Insumos – Pis e Cofins não cumulativos – Transporte de Carga

Nova lei proíbe a inclusão do REINTEGRA na base de cálculo do PIS e Cofins

Investimento Estrangeiro. Cessão de “know how” para integralização de capital – Não Incidência do IRRF, IRPJ, CSLL, CIDE e PIS/COFINS importação

O REINTEGRA não compõe a base de cálculo do PIS e Cofins e do IRPJ e CSLL segundo Tribunal – TRF4

Exportação – STF proferiu duas decisões sobre PIS e Cofins que beneficiam os exportadores
