Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP – A base do ITBI é o valor da transação ou o valor venal do IPTU (não o valor venal do ITBI)

O Município de São Paulo, utiliza  como base de cálculo do IPTU o valor venal apurado de acordo com a Lei nº 10.235 de 1986 que aprovou a Planta...
13/09/2018 19:30:17
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ aplica multas para recurso contra teses consolidadas no âmbito do STJ ou STF

O novo Código de Processo Civil foi concebido de modo a impedir a interposição de recursos protelatórios e que professam tese oposta ao entendimento firmado nos Tribunais Superiores. Dentre os...
02/08/2018 19:42:01
Artigos, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

STJ – Isenção de ganho de capital sobre venda de imóvel vale para quitação de imóvel já possuído

Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a  alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o...
28/03/2018 15:31:17
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Reembolsos decorrentes de rateio não integram a base do PIS e da Cofins – Receita Federal – Solução de Divergência COSIT no 23/2013

Em 14 de outubro foi publicada a Solução de Divergência COSIT no 23/2013 de importância fundamental para as empresas do mesmo grupo econômico que fazem rateio de despesas. Referida solução...
18/10/2013 15:51:16