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CARF – Reembolso de Despesas (gastos de clientes) integram a receita de escritórios de advocacia que adotam o lucro presumido para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Frete entre armazém e indústria gera crédito de PIS e Cofins – CARF

Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins – TRF4

PIS e Cofins sobre receitas de exportação mantidas no exterior é questionável

SIMPLES pode reduzir PIS/Cofins de venda sujeita a tributação monofásica – Solução de Consulta Cosit

PIS e Cofins – Incidência ou não sobre Créditos Presumidos de ICMS – Repercussão Geral Reconhecida – STF

TRF3 nega liminares para afastar PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Créditos de Pis e Cofins sobre gastos com desembaraço aduaneiro

Justiça Federal: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins não cumulativos não incidem sobre créditos presumidos de ICMS

É possível questionar a exigência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras? (Decreto 8.426/2015)
