
Tag: ISS


STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS

STF decide em repercussão geral que a lista de serviços do ISS é taxativa mas comporta interpretação extensiva

STF decide que é constitucional a incidência do ISS sobre contrato de franquia

TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços

ISS X ICMS das farmácias de manipulação

TJSP afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.

TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet

ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil
