
Tag: Amal Nasrallah
Amal Nasrallah é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo.


TJSP – Na partilha amigável ou adjudicação deve ser expedido formal de partilha sem recolhimento de tributos

Tese diferente que discute a exigência de 10% do FGTS foi aceita pelo TRF5

2ª T do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o da NF

Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos

Nem sempre o ICMS-ST é aplicado, mesmo que o produto esteja na lista submetida ao regime

STJ: Permuta está livre de tributação nas imobiliárias optantes pelo lucro presumido

Sentença decide pela exclusão do PIS e Cofins da sua própria base

Receita define o conceito de exportação de serviços

Receita Federal cria novas regras de responsabilização tributária

STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins
