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Tributário | Consultoria > própria base

TAG: própria base

Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

A 4ª Turma do TRF3 reconhece que o PIS/Cofins deve ser excluído de sua base

A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são interessantes e se fundamentam no...
30/01/2020 12:00:28
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF reconhece a repercussão geral da exclusão do PIS e COFINS de sua própria base

Em 26.09.2017 comentamos em um post,  que algumas discussões ganhariam força com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, que decidiu que o ICMS não compõem a base do PIS...
24/10/2019 12:29:03
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Sentença decide pela exclusão do PIS e Cofins da sua própria base

Em uma sentença recente, o Poder Judiciário decidiu é possível excluir o valor do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo nas apurações mensais, reconhecendo, ainda,...
21/01/2019 16:50:26

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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com

“A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o P “A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, analisando a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 576.967/PR, julgado com força de repercussão geral, que fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade”. Trata-se do RE 576967, tema72, com repercussão geral.” - Link no story.
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A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo. Além de consultoria em tributação internacional (comercio exterior), defesa de clientes em autos de infração contra questionamentos de autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, CND, CPEN e licenças.

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