Jurisprudência Judicial, Tributário

Locação comercial ou fundo de comércio não enseja responsabilidade tributária por sucessão

Estabelece o artigo 133 do Código Tributário Nacional que a pessoa  que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar...
27/11/2011 14:56:29
CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ: créditos de PIS e COFINS não podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL

Muito se discute sobre a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos créditos de PIS e COFINS decorrentes do sistema não cumulativo. Alguns contribuintes entendem...
15/11/2011 14:36:23
Jurisprudência Judicial, Tributário

Incidência do ICMS sobre a demanda contratada de Energia Elétrica

Algumas empresas que necessitam de muita energia habitualmente contratam diretamente com concessionárias de energia elétrica uma reserva de potência fixa chamada, demanda contratada. Demanda contratada nada mais é do que...
16/08/2011 21:33:26
Jurisprudência Judicial, Tributário

A compensação forçada de precatórios com débitos do contribuinte fere princípios do direito

A EC nº 62/2009, que introduziu os §§ 9º e 10 ao artigo 100 da Constituição Federal, autorizou que no momento da expedição dos precatórios, seja compensado o valor...
07/08/2011 21:16:43
Jurisprudência Judicial, Tributário

A proteção ao meio ambiente pode influir em questões constitucionais e tributárias

A Lei 11.196/05 proibiu a utilização dos créditos de PIS e COFINS nas aquisições de sucata: desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de...
02/08/2011 22:55:07
Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

O conceito de “insumo” para fins de PIS e COFINS abrange todo custo e despesa – CARF e TRF

O PIS e a COFINS são tributos incidem sobre o faturamento e, em algumas hipóteses, são apurados pelo regime não cumulativo. Mas, estes não são os únicos tributos que...
24/07/2011 18:33:35
Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

O julgamento do STF sobre as guerras fiscais mostrou o atual desequilíbrio do sistema tributário brasileiro.

O julgamento do STF sobre as guerras fiscais, por ter sido muito noticiado, mostrou ao grande público que o sistema tributário brasileiro está em desequilíbrio. Com a decisão, uma...
04/06/2011 19:52:27
Jurisprudência Judicial, Tributário

“PIS e a Cofins das Instituições Financeiras”, a pedra no sapato do Judiciário

O Poder Judiciário tem sido criticado devido a sua lentidão e há uma campanha nacional para que os julgamentos sejam rápidos. Pressionado, o Judiciário tem criado vários mecanismos para...
25/05/2011 00:53:04