Conceito de venda cancelada – Solução de Consulta Cosit
13 de março de 2017
Nas hipóteses de cancelamento da venda, o negócio jurídico é desfeito e em razão disso, extingue-se as obrigações do credor e do devedor. Nessas hipóteses a legislação que trata do PIS e da Cofins exclui da tributação valores que, por não constituírem efetivos ingressos de novas receitas para a pessoa
