
Categoria: Artigos
Blog Tributário nos Bastidores – Artigos sobre legislação tributária


Existem muitas execuções fiscais cujos créditos tributários estão prescritos

A CPRB incide sobre a receita da venda de bens e serviços

As normas relativas aos preços de transferência não são adequadas as operações “back to back”

A Solução de Consulta COSIT nº 8/2012 trouxe regras para o Rateio de despesas

É possível afastar autuações relativas aos créditos de importadores paulistas que utilizavam o Fundap

O “habeas data” pode ser utilizado para ciência de informações sobre si, constantes na Receita? STF

O ISS não pode ser exigido em pauta fiscal e o “habite-se” não pode ser condicionado ao pagamento do ISS

O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis

É inconstitucional a limitação da dedução das despesas com educação do IR: TRF3

Securitização de créditos imobiliários – Momento do reconhecimento da receita
