
Ano: 2014


SC Cosit 329 diz que é indedutível despesa de JCP de períodos anteriores. Contudo há posição divergente no CARF e STJ

Vantagens de importar software produzido em larga escala via download

TJSP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda

Nova lei: reabre prazo para REFIS, torna definitiva a CPRB, muda lei de execução fiscal

Justiça Federal de SP concede liminar para afastar o IPI na revenda de produtos importados

O ISS não pode ser exigido nos contratos de rateio (importação, exportação e operações internas)

PIS e Cofins e os Juros sobre o Capital Próprio – Posição do STJ

Base de cálculo reduzida de ICMS enseja estorno do crédito na mesma proporção – STF repercussão geral

SISCOSERV e o responsável pelas informações no transporte internacional – Solução de Consulta 257/2014 – COSIT

CARF: royalties não integram o valor aduaneiro em algumas hipóteses
