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Tributário | Consultoria
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base de cálculo reduzida
TAG: base de cálculo reduzida
Jurisprudência Judicial
,
Tributário
Aproveitamento de crédito de ICMS em operações com base de cálculo reduzida. STF apreciará a questão em repercussão geral
O STF vai decidir em repercussão geral (AI 768491 RG), se redução de base de cálculo do ICMS equivale isenção, no caso, “isenção parcial”. Esta questão afetará inúmeros contribuintes,...
10/03/2016 14:33:06
Jurisprudência Judicial
,
Tributário
Base de cálculo reduzida de ICMS enseja estorno do crédito na mesma proporção – STF repercussão geral
Estabelece o art. 155, § 2°, II, “b” da CF, quanto ao ICMS que a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do...
21/10/2014 13:14:52
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Por Amal Nasrallah
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