Jurisprudência Judicial, Tributário

Aproveitamento de crédito de ICMS em operações com base de cálculo reduzida. STF apreciará a questão em repercussão geral

  O STF vai decidir em repercussão geral (AI 768491 RG), se redução de base de cálculo do ICMS equivale isenção, no caso, “isenção parcial”. Esta questão afetará inúmeros contribuintes,...
10/03/2016 14:33:06
Jurisprudência Judicial, Tributário

Base de cálculo reduzida de ICMS enseja estorno do crédito na mesma proporção – STF repercussão geral

Estabelece o art. 155, § 2°, II, “b” da CF, quanto ao ICMS que a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do...
21/10/2014 13:14:52