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Blog Tributário nos Bastidores – Notícias e informações tributárias.


TJSP aceita precatório como garantia

COSIT – Incide IRPJ e CSLL nos resultados das aplicações financeiras de cooperativas

CARF – Distribuição desproporcional de JSCP e dividendos não acarreta incidência de contribuição previdenciária

Distrato social registrado na JUCESP não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios

ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil

STF rejeita reclamação da Fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS até modulação

TRF1 suspende a exigibilidade do crédito tributário em ação ajuizada pelo contribuinte admitindo seguro garantia

STJ aplica multas para recurso contra teses consolidadas no âmbito do STJ ou STF

STJ – É nula a execução fiscal contra empresa sucedida

MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação
