
Tag: repercussão geral


STJ: Não cabe rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral

STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)

STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

O INCRA corre risco. O STF vai jugá-lo em repercussão geral

Nova lei pode levar a não aplicação dos julgados do STF decididos sob o regime de repercussão geral

STF analisará em repercussão geral se incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias

PIS/Cofins sobre receitas financeiras, STF reconheceu a repercussão geral e o STJ está julgando o tema

Aproveitamento de crédito de ICMS em operações com base de cálculo reduzida. STF apreciará a questão em repercussão geral

Caráter confiscatório da multa de 150% aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio tem repercussão geral reconhecida
