
Tag: repercussão geral


Min. Marco Aurélio do STF vota pela inconstitucionalidade da contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS

STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins

STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS

STF decide em repercussão geral que a lista de serviços do ISS é taxativa mas comporta interpretação extensiva

STF decide que PIS/Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido

STF decide em repercussão geral que é inconstitucional o aumento da taxa Siscomex

STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada

Teses tributárias cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF e ainda não julgadas

Toffoli compara a exclusão do PIS-Cofins de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições
