
Tag: repercussão geral


Base de cálculo reduzida de ICMS enseja estorno do crédito na mesma proporção – STF repercussão geral

STF decide que o ICMS não integra a base do PIS e Cofins. Mas o julgamento não tem repercussão geral

STF – Não incide ICMS na importação por leasing. Hipóteses em que é possível a recuperação

STF decidiu em repercussão geral que os descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI

Trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais voltará a ser analisada pelo STF

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre as receitas de exportação indireta. STF está analisando a repercussão geral

Os descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IPI – STF

Exportação – STF proferiu duas decisões sobre PIS e Cofins que beneficiam os exportadores

Judiciário dá efeito suspensivo a extraordinários que tratam de matéria em regime da repercussão geral

Exclusão da receita de variação cambial positiva da base de cálculo do PIS e da Cofins nas exportações
