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Tag: lançamento
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![icms aiim blog tributária](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/08/tit.cancela.aiim_.icms-st.jpg)
TIT cancela lançamento de ICMS-ST porque o valor de venda no varejo é menor do que a base do ICMS-ST
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Carf admite lançamento com base em prova ilícita
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TJSP – Contribuinte não pode ser penalizado por benefícios fiscais inconstitucionais concedidos por outro Estado
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TJSP anula lançamento de ISS de SP que desconsiderou estabelecimento da empresa
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É nulo lançamento por omissão de receita se não forem intimados todos os titulares da conta corrente – Súmula do CARF
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O ICMS decorrente de lançamento fiscal pode ser deduzido do lucro real se não recuperável – Solução de Cosit
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Razões da nulidade do lançamento por omissão de receita se a fiscalização não indicar os depósitos omitidos
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