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Tributário
TJSP anula lançamento de ISS de SP que desconsiderou estabelecimento da empresa
O TJSP em julgamento realizado em 02 de fevereiro anulou lançamentos do Município de São Paulo, no qual se exigia ISS de contribuinte, que havia pago o imposto a...
13/02/2017 10:12:11
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Desconsideração da personalidade do NCPC não se aplica às execuções fiscais – TRF3 e TJSP
Sob a égide do CPC anterior, a jurisprudência admitia a desconsideração da personalidade jurídica sem a necessidade de ação autônoma. O entendimento dominante era no sentido de que o...
15/08/2016 14:43:08
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Passos para um Planejamento Tributário Sustentável
Os planejamentos tributários estão passando por uma grande crise e são cada vez mais visados pela fiscalização, o que traz grandes riscos, não só de contingências tributárias, mas da...
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Por Amal Nasrallah
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