
Tag: CDA


Hipóteses de nulidade da CDA – STJ

Decisão judicial suspende protesto de CDA

Juiz suspende a exigibilidade de CDA, porque parte do crédito exigido é inconstitucional

Judiciário susta protesto de CDA quanto aos juros e multa

STJ – É nula a execução fiscal contra empresa sucedida

Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar danos morais por protesto indevido

STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação

Sentença anula CDA de ICMS porque os juros são inconstitucionais

TJSP suspende protestos de CDA com exigência de ICMS

TRF3: Execução Fiscal não pode ser redirecionada para sócio automaticamente, mesmo com o nome na CDA
