Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Contribuinte deve levantar os depósitos judiciais em 24 horas

Depois que foi proferida a decisão no RE nº 574.706/PR, com repercussão geral reconhecida pelo STF, que firmou a tese de que “O ICMS não compõe a base de...
27/10/2020 18:08:36
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Decisão judicial suspende protesto de CDA

Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, que o...
16/09/2019 14:07:01
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Ganho de Capital. Alienação de imóvel. Valor depositado judicialmente. Dissolução de União estável

  A Coordenação-Geral de Tributação – Cosit da Receita Federal emitiu a Solução de Consulta nº 12 de 12 de fevereiro de 2016, que trata de situação muito comum: alienação...
09/03/2016 15:43:59