
Categoria: Notícias


STF analisará em repercussão geral se incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Capatazia não integra a base do imposto sobre importação – STJ pacificou entendimento

Publicado o Convênio 190/17 perdoando dívidas de ICMS decorrentes de benefícios fiscais inconstitucionais

Receita dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Ementa da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins

O prazo da adesão ao PERT foi prorrogado

A CPRB (desoneração da folha de pagamento) voltou e pode ser aplicada – MP 794/2017

Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira

PERT com redução de multa e juros – Principais regras

Aprovada a especialização das Varas Federais em Direito da Concorrência e Comércio Internacional, antigo pleito da OAB SP
