
Mês: julho 2019


Contribuição Previdenciária Sobre Verbas Trabalhistas – Entendimento Atualizado do STJ

O controle da constituição da provisão de perda de estoques não deve ser efetuada no e-Lalur e no e-Lacs

TRF5 afasta exigência das contribuições do Sistema “S”, INCRA, APEX e ABDI

A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos – STF

Receita Federal: Exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins não vale para todos os setores

TJSP afasta responsabilidade criminal de contribuinte que declarou ICMS e não pagou

Exportador de serviços se beneficia da alíquota zero do IR sobre pagamentos de comissões no exterior

O Judiciário e a Receita divergem quanto a tributação das operações de permuta

Mudanças na substituição tributária do ICMS a partir do dia 01.07

STJ poderá apreciar em repetitivo se o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o pago ou da NF
