Tributário nos Bastidores

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Convênio ICMS nº 38.2019

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Mudanças na substituição tributária do ICMS a partir do dia 01.07

Desde o dia 1º de julho, entrou em vigor o Convênio ICMS nº 38.2019 que altera o Convênio 142.2018, que trata da substituição tributária do ICMS. Uma das principais alterações será na forma de ressarcimento do ICMS. O Convênio dispôs que as operações interestaduais com bens e mercadorias já alcançados

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