
Mês: abril 2016


Receita reconhece que aumento das alíquotas sobre o ganho de capital valem a partir de 2017

CARF diverge sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre plano de saúde diferenciado concedido a empregados e diretores

Pessoas físicas que serão fiscalizadas pela Receita Federal em 2016

Benefícios de ICMS serão condicionados a realização de depósito de 10% do respectivo incentivo

Não são tributados os valores depositados em “escrow account” – Solução de Consulta da Receita 58/2013

STF – Incide correção monetária no ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI

RERCT – Principais regras para Regularização Cambial e Tributária

A incorporação imobiliária direta não é serviço – Não incide ISS – STJ

STJ – Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais de compra de insumos
