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Ano: 2015
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Regime Especial Paulista para importadores reduz os créditos de ICMS decorrentes das operações interestaduais
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ICMS e incidência na industrialização sob encomenda e na transferência entre estabelecimentos – Judiciário de SP
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Perdas no recebimento de crédito e sua dedutibilidade do IRPJ e CSLL
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EC 87/2015 muda regra de apuração e recolhimento do ICMS nas operações interestaduais
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É possível questionar a exigência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras? (Decreto 8.426/2015)
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Aumento da carga tributária – PIS e Cofins não cumulativos incidirão sobre receitas financeiras
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Empréstimo entre Sociedades e Sócios – Cuidados e Tributação
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STF – Não há incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadoria, mesmo que ocorra transformação
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Decisão aceita exceção de pré-executividade após julgamento dos embargos e reduz multa de ICMS de 400% s/ operação para 50% s/ a base
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Justiça Federal concede liminar para afastar o ICMS da base do PIS/Cofins sob a égide da nova lei (Lei nº 12.973/2014)
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