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Ano: 2011
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Solução de Consulta da Receita Federal pode ensejar planejamento fiscal
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Há incidência do PIS e da Cofins sobre os valores decorrentes de transferências de ICMS a terceiros?
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Arbitrariedades praticadas por fiscalizações municipais na esfera ISS
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Incidência de PIS e Cofins sobre vendas inadimplidas – Questão que aguarda decisão do STF
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Diferenças entre a não-cumulatividade do ICMS e IPI e a do PIS e da Cofins
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A substituição tributária é regime incompatível com produtos que sofrem processo de transformação
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Incidência do ICMS sobre a demanda contratada de Energia Elétrica
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Crédito presumido de ICMS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS?
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A compensação forçada de precatórios com débitos do contribuinte fere princípios do direito
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A proteção ao meio ambiente pode influir em questões constitucionais e tributárias
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