Artigos, Tributário

Como evitar tributação de PIS e COFINS Importação em contratos internacionais mistos de prestação de serviços e atividades remuneradas por royalties

Nas operações de importação de serviços do exterior incidem contribuições para o Pis e para a Cofins. Nestas hipóteses, o fato gerador é o pagamento/remessa dos valores ao exterior...
10/06/2014 17:12:28
Artigos, Tributário

A exigência de garantia para assegurar o pagamento de débitos futuros como condição para obter CADESP é inconstitucional

A pretexto de criar um instrumento para “coibir a inadimplência, a concorrência desleal e possíveis fraudes, assegurando a arrecadação de recursos que irão compor o Tesouro do Estado de...
06/06/2014 14:20:58
Artigos, Tributário

A distribuição desproporcional de lucro nas limitadas é possível e isenta de IR e Contribuição previdenciária se atendidos alguns requisitos

Resumo: O post trata da distribuição desproporcional de lucro nas limitadas e requisitos que devem ser observado para que não incida imposto de renda e contribuição previdenciária. Uma das características...
02/06/2014 14:58:03
Artigos, Notícias, Tributário

Reabertura do REFIS da crise para dívidas até 31/12/2013 foi aprovado pelo Senado

Já está praticamente certo que será reaberto o REFIS, que autorizará o pagamento ou parcelamento das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, de pessoas físicas ou jurídicas....
28/05/2014 16:56:01
Artigos, Tributário

SP adota medidas para diminuir o impacto dos créditos acumulados de ICMS em virtude da alíquota de 4,0% nas operações interestaduais com importados

Para aqueles importadores com estabelecimento no Estado de São Paulo que sofrem com créditos acumulados de ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4,0% nas operações interestaduais com...
27/05/2014 12:53:05
Artigos, Tributário

As prestações mensais decorrentes de plano de previdência complementar privado devem ser objeto de correção monetária plena

Plano de previdência complementar é um contrato de adesão firmado entre uma pessoa física e uma empresa de previdência, no qual é realizada a prestação de serviços de gestão...
12/05/2014 15:59:13
Artigos, Tributário

Ganho de Capital – o ITBI e os gastos com escritura integram o valor do imóvel para fins de isenção de IR – Solução de Consulta da Receita

O ganho de capital auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais é isento do imposto de renda, desde que o vendedor, no prazo de...
05/05/2014 13:13:50
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Tributário

Planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada

Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade. Neste tipo social as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de vontade destes sem maiores rigores. Em outras...
29/04/2014 11:12:54
Artigos, Tributário

Drawback suspensão e a vinculação física entre os insumos importados e os produtos exportados

O regime aduaneiro especial drawback, instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado....
23/04/2014 15:22:14
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Tributação do perdão de dívida

Resumo: O post trata do entendimento externado na Solução de Consulta nº 17 de 27/04/2010 de que o perdão de dívida importa para o devedor perdoado acréscimo patrimonial tributável...
15/04/2014 17:29:15
Artigos, Tributário

Contribuinte inadimplente com o fisco pode distribuir lucros? O TRF3 está julgando a questão

O contribuinte inadimplente com o fisco pode distribuir lucros? Esta questão está sendo julgada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Trata-se do seguinte. O artigo 32...
11/04/2014 14:46:02
Artigos, Tributário

Principais requisitos para uma empresa estrangeira operar no Brasil

Empresa estrangeira é uma a sociedade constituída e organizada de acordo com a legislação do seu país de origem, no qual tem sua sede administrativa.  A tributação de sucursal...
19/03/2014 17:34:18