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Tributário | Consultoria
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FGTS
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Tributário
STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição de 10%...
18/08/2020 01:13:54
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Jurisprudência Judicial
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Redução Tributária
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Tributário
Min. Marco Aurélio do STF vota pela inconstitucionalidade da contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
O STF iniciou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição...
07/08/2020 11:47:36
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Tributário
Extinção da contribuição social de 10% sobre os depósitos de FGTS
Nos termos do artigo 12, da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2020, fica extinta a contribuição social instituída...
17/12/2019 14:16:51
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Tributário
Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)
Os portadores de neoplasia maligna (câncer) têm inúmeros benefícios fiscais. Neste post, iremos abarcá-los com o objetivo meramente informativo. Caso tenha interesse, o portador deve procurar informações mais aprofundadas...
09/01/2017 14:22:27
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Por Amal Nasrallah
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“Deficiente físico consegue liminar para manter
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