
Tag: CSLL


STF – Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional

STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo

Benefício da alíquota reduzida sobre os serviços ligados à saúde

Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos

Justiça Federal de SP concede liminar para afastar IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito

Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão

Não incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic na repetição e levantamento de depósito. Repercussão geral

COSIT – Incide IRPJ e CSLL nos resultados das aplicações financeiras de cooperativas

CARF afasta IRPJ e CSLL exigidos sobre benefícios de ICMS

Justiça Federal afasta incidência do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre perdão de dívida (PERT)
