STF voltará a julgar no dia 20 a imunidade de ITBI na integralização de empresas imobiliárias
10 de março de 2026
STF voltará a julgar no dia 20 a imunidade de ITBI na integralização de empresas imobiliárias. Trata-se do Tema 1348, que discute o alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de
