
Tag: Amal Nasrallah
Amal Nasrallah é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo.


TJ SP – A isenção de IPVA e ICMS a deficiente deve ser concedida mesmo que o veículo tenha outro condutor

STF tem aplicado multas em recursos de matéria tributária reiteradamente – Saiba as razões

STJ – Após processo administrativo MP tem permissão para usar dados sigilosos fornecidos pela Receita Federal sem autorização judicial

Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão

CARF – Empresa imobiliária deve apurar ganho de capital sobre a venda de imóvel do ativo permanente

CARF mantém lançamento decorrente de planejamento para reduzir PIS/Cofins

Locadora de veículos obtém liminar para reduzir alíquota de IPVA

Nova tese tributária discute crédito de PIS-Cofins com gastos de mão de obra após reforma trabalhista

Não incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic na repetição e levantamento de depósito. Repercussão geral

STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime
