Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF tem aplicado multas em recursos de matéria tributária reiteradamente – Saiba as razões

O agravo interno (antigo agravo regimental) é um recurso oposto contra as decisões monocráticas proferidas pelo relator, que é julgado pelo órgão colegiado competente para o julgamento da ação...
04/10/2018 18:18:44