CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Crédito de PIS e Cofins sobre seguro obrigatório de carga. Divergência no CARF

Toda operação de transporte deve ser assegurada com o seguro contra perdas ou danos causados à carga. De fato, o seguro RCTR-C - Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de...
04/11/2016 15:09:43
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Valores de terceiros que transitam na empresa não são receita bruta – CARF

O CARF em julgado recente decidiu que receitas de terceiro que transitam pelas contas do contribuinte que atua como intermediário não se configuram receita bruta.  Trata-se de decisão que...
20/10/2016 12:09:06
Artigos, CARF, Tributário

Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular

É muito comum, no ato de lançamento de ofício quanto a contribuições  previdenciária, que a fiscalização relacione o nome dos administradores, diretores, membros do conselho de administração e pessoas...
26/09/2016 16:18:37
CARF, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

É possível realizar a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio? CARF

Depois da publicação do post “Quando o pagamento de Juros sobre o capital próprio é mais vantajoso do que a distribuição de lucro ou dividendos”, muitas pessoas manifestaram interesse em...
25/09/2016 23:28:07
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa

Embalagens para transporte e produtos de higiene – crédito de PIS e Cofins – CARF

Um julgado recente do CARF admitiu que, pode ser considerado como insumo para fins de creditamento das contribuições sociais ao PIS e Cofins não-cumulativas, embalagens para transporte dos produtos...
23/08/2016 14:48:30
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Créditos de PIS/Cofins com gastos de rastreamento, pedágios, EPI no transporte – CARF

O conceito de insumo para fins de credito do PIS e Cofins não-cumulativos se relaciona com a receita auferida, visto que esta é base de incidência destas contribuições, diferente...
22/08/2016 17:27:17
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – Sociedade pode aderir ao SIMPLES mesmo se tiver débitos desde que regularize até 30 dias do indeferimento

Algumas pessoas jurídicas, desde que atendidos alguns critérios, podem optar pelo Simples Nacional até o seu último dia útil do mês de janeiro. Se deferida a opção, os efeitos...
27/07/2016 16:12:45
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Carf desconsidera planejamento e decide que desconto é receita quando há contrapartida do beneficiário

Em um interessante julgado, o CARF decidiu que a redução de preço por intermédio de descontos obtidos pelo contribuinte junto aos seus fornecedores se consubstancia em receita passível de...
08/07/2016 15:00:33
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Redução Tributária, Tributário

Em novo julgado CARF decide que é lícita a segregação de uma empresa em duas para reduzir carga tributária

  O CARF tem o entendimento de que a mudança da estrutura de uma empresa, que separa em duas pessoas jurídicas atividades diversas com a finalidade de reduzir carga tributária,...
02/06/2016 16:58:02
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Crédito de PIS/Cofins – comissões de representantes – CARF reconhece direito ao crédito em algumas hipóteses

As Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, respectivamente, especificam as operações que geram direito ao crédito, dentre elas, bens...
31/05/2016 15:45:01
CARF, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – PLR que não atende a Lei nº 10.101/2000 e a dedutibilidade do IRPJ e CSLL

A participação nos lucros, ou resultados desvinculada da remuneração – PLR – é assegurada pela Constituição Federal entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, XI). A...
11/03/2016 10:06:33
CARF, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – Reembolso de Despesas (gastos de clientes) integram a receita de escritórios de advocacia que adotam o lucro presumido para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

De acordo com julgado do CARF publicado no início de 2015, despesas reembolsadas por clientes integram a receita bruta dos escritórios de advocacia. Essa decisão é perfeitamente aplicável aos escritórios...
11/02/2016 17:11:23