
Categoria: Artigos
Blog Tributário nos Bastidores – Artigos sobre legislação tributária


Entendimento da Receita Federal quanto ao contrato de compartilhamento de despesas (rateio)

MP pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional

Alíquota ad rem – instrumento fiscal para impedir o dumping e o subfaturamento nas importações

Multa isolada de 50% aplicada aos pedidos de compensação e ressarcimentos indeferidos

Energia elétrica e óleo usados na industrialização de bens para exportação são imunes ao PIS e Cofins

Não incide o PIS e a Cofins nas operações entre empresas sediadas na Zona Franca de Manaus.

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS nas operações internas

STJ – descontos incondicionais e bonificações integram a base de cálculo do ICMS/ST

IRRF não incide nos serviços sem transferência de tecnologia a país que tem acordo com o Brasil

Não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias – boas perspectivas junto ao STF
