
Mês: março 2019


STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo

CPF substituirá todos os demais documentos (NIT, PIS, CTPS, CNH e outros)

CARF desconsidera planejamento com objetivo de reduzir PIS e Cofins

Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada – Judiciário

TJSP anula auto de infração que glosou crédito decorrente de NF inidônea

Diferença entre antecipação do ICMS e substituição tributária das operações subsequentes

CARF afasta incidência do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados

Benefício da alíquota reduzida sobre os serviços ligados à saúde
