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Mês: janeiro 2018
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Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF
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Decisões do Judiciário estão modulando indevidamente as ações que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
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Juiz Federal determina desbloqueio do PGDAS-D e retorno do contribuinte ao Simples por violação ao direito de defesa
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TRF3 concede tutela de evidência para CPEN, excluir nome do CADIN, suspender créditos e reverter exclusão do Simples
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Decisões da Receita e do Judiciário sobre a tributação das operações “back to back”
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Lei autoriza a Fazenda a bloquear bens sem ordem judicial. Essa lei é inconstitucional
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STF suspende principais cláusulas do Convênio 52/2017 que trata do ICMS-ST
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Tributação da indenização por dano patrimonial pelo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins – Receita Federal
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Segunda Turma do STF julga válida lei paulista sobre ICMS na importação por pessoa física, causando insegurança jurídica
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Empresa pode optar pela alíquota do SAT no eSocial – Justiça Federal SP
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