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STF: Incide ISS e não ICMS sobre operações com programas de computador

STF irá julgar se incide ISS no licenciamento de softwares personalizados

Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”

TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet

TJSP afasta ICMS sobre operações com software por transferência eletrônica

Receita publica norma sobre a incidência do IRRF na licença para comercialização de software

Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira

Receita e o software de prateleira, personalizado, customizado e SaaS para fins de IRRF-CIDE exterior

Software de prateleira e personalizado – Diferenças no lucro presumido

Suspensa a cobrança de ICMS sobre software adquirido por download
