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STJ e a incidência de PIS e Cofins sobre a taxa Selic

TRF3 e TRF4 – Decisões excluem os créditos presumidos do ICMS da base do PIS e Cofins

STF: Julgamento sobre a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins está empatado

STJ julga em desfavor do contribuinte quanto ao creditamento de ICMS-ST

PIS e Cofins. Quem será impactado pela Medida Provisória nº 1.227? Entenda.

MP altera regras de benefícios fiscais e do PIS e Cofins

STF: Há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

STF: Após julgamento favorável aos contribuintes haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

Min Carmén Lúcia: O valor de ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base do Pis-Cofins e deve haver modulação
