
Tag: IRPJ


O direito de deduzir perdas no recebimento de créditos irrecuperáveis não pode ser condicionada

Tributação do perdão de dívida

Decisão do TJSP em ADI abre brecha para tese tributária no sentido de excluir da base do ISS os tributos federais

Crédito de ICMS glosado pela fiscalização estadual é custo redutor do IRPJ e da CSLL – Decisão do CARF

Dedutibilidade do JCP retroativamente – Possibilidade – Ilegalidade das Soluções de Consulta da Receita Federal

Planejamento fiscal lícito – Franquia optante do lucro presumido

Investimento Estrangeiro. Cessão de “know how” para integralização de capital – Não Incidência do IRRF, IRPJ, CSLL, CIDE e PIS/COFINS importação

O REINTEGRA não compõe a base de cálculo do PIS e Cofins e do IRPJ e CSLL segundo Tribunal – TRF4

STF decide que a CSLL pode integrar a sua base de cálculo bem como do IRPJ

A Solução de Consulta COSIT nº 8/2012 trouxe regras para o Rateio de despesas
