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Justiça Federal: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins não cumulativos não incidem sobre créditos presumidos de ICMS

Perdas no recebimento de crédito e sua dedutibilidade do IRPJ e CSLL

Empréstimo entre Sociedades e Sócios – Cuidados e Tributação

Solução de Consulta COSIT decide que sobre o valor do Reintegra incide IRPJ e CSLL – Contudo este entendimento pode ser questionado, considerando o Decreto 8.304/2014

É possível deduzir créditos acumulados de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL?

O direito de deduzir perdas no recebimento de créditos irrecuperáveis não pode ser condicionada

Tributação do perdão de dívida

Decisão do TJSP em ADI abre brecha para tese tributária no sentido de excluir da base do ISS os tributos federais

Crédito de ICMS glosado pela fiscalização estadual é custo redutor do IRPJ e da CSLL – Decisão do CARF

Dedutibilidade do JCP retroativamente – Possibilidade – Ilegalidade das Soluções de Consulta da Receita Federal
